CNE ordena a presidente da Junta de S. Martinho que retire publicação do facebook

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou ordenar ao Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho (Funchal) que promova a remoção de uma publicação no facebook, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência, previsto e punido pela alínea b) do n.º 1 do artigo 348.º do ...