PDM do Porto Moniz em consulta pública a partir de hoje

A Câmara Municipal de Porto Moniz torna público que, na sua reunião pública de 30 de maio de 2023, deliberou proceder à abertura do procedimento da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Porto Moniz. A revisão incidirá sobre a alteração das peças constituintes que decorram da entrada em vigor de leis ou regulamentos; programas ...