MPT estranha aval à ASSICOM para construir um lar de idosos

A Caixa Geral de depósitos quer responsabilizar a Região Autónoma da Madeira pelo pagamento de uma dívida de 4,3 milhões de euros contraída pela ASSICOM, refere o MPT. Essa verba está relacionada com a construção de um lar de idosos. A lei 172/97 estabelece o regime de “concessão de garantias pessoais pelo Estado e por ...