MPT chocado com potencial inconstitucionalidade de lei que criminaliza maus tratos a animais

A comissão política do partido da Terra diz que a lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia “corre o risco de ruir devido à inconstitucionalidade da mesma, pois a Constituição da República Portuguesa não prevê direitos aos animais”. 2Os animais sentem e sofrem. É desumano infligir dor desnecessariamente. O ideal de ser ...